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Tag: Código Civil
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Quais são os percentuais mínimos de área da propriedade de Reserva Legal estabelecidos para cada região do nosso país?
Quem deve ser citado na desconsideração da personalidade jurídica?
Será responsabilizado com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado?
O que é desconsideração da personalidade jurídica é quando ocorre?
Qual e o número do código familiar?
O que é preciso para ser policial civil
Bluetooth o Windows parou este dispositivo uma vez que foram reportados problemas código 43
O que significa dizer que devemos usar imagens humanas?
Qual A diferença do contrabando é descaminho?
Por que a PNMA foi e ainda é tão importante para a legislação ambiental brasileira?
Quais foram os grupos que guerrearam nos campos de batalha durante a Guerra Civil Espanhola?
Qual a semelhança ou diferença entre Área de Preservação Permanente e Área de Proteção Ambiental?
De onde é o código 92
Quais as pessoas jurídicas de direito privado descritas no Código Civil?
Qual artigo da Constituição Federal se encontra a responsabilidade civil do Estado?
Como usar o código do TikTok?
Qual a importância do Código de Ética dos profissionais de enfermagem?
Por que a existência de um código de ética e tão importante para os profissionais de enfermagem?
O que acontece com o profissional que desrespeita o código de ética?
Qual o valor da segunda via da certidão de nascimento em Minas Gerais?
Quais são as teorias e sua consequente fundamentação acerca desconsideração da personalidade jurídica?
O que regulamenta o artigo 304 da Lei 9.503 97 do Código de Trânsito Brasileiro?
Quais as 4 modalidades que se enquadram em trabalho análogo à escravidão?
Which of the following was a consequence of the supreme court decisions in 1883 called the civil rights cases?
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Qual a responsabilidade do sócio administrador?
Artigo 59 DO código penal brasileiro
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Quais as principais política de preservação do meio ambiente no Brasil?
São pressupostos para a responsabilidade civil do fornecedor por fato do produto segundo jurisprudência do STJ?
Qual a teoria utilizada para a tutela e o ressarcimento do dano ambiental?
Quais os tipos de reparação possíveis para o dano ambiental é possível cumular os diferentes pedidos de reparação de dano ambiental?
O que são Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal?
Diferença entre engenharia civil e de produção
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Quais as causas e consequências da Revolução Puritana?
Quem responde pela desconsideração da personalidade jurídica?
Como fica a responsabilidade dos sócios de uma sociedade simples pura e de uma sociedade simples limitada?
Em quais casos pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica?
Em quais situações e possível desconsiderar a personalidade jurídica das sociedades?
A desconsideração pessoa juridica é cabível mesmo sem a citação
Qual a diferença de pena privativa de liberdade e pena restritiva de direito?
Qual e a diferença entre um contrato de trabalho determinado e indeterminado?
Diferença entre direito civil e penal
Qual a diferença entre contrato de trabalho por prazo determinado do contrato de trabalho por prazo determinado?
Quanto a desconsideração da personalidade jurídica podemos afirmar que?
Qual a defesa em incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Qual a defesa para incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Como funciona uma empresa limitada como funciona o administrador da empresa?
Como fica a responsabilidades dos sócios com a não integralização do capital social?
Em quais hipóteses o sócio de uma sociedade limitada responde solidária e ilimitadamente com o seu patrimônio pessoal pelo pagamento das dívidas da sociedade?
Como distribuir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Quanto à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica?
Quando é cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Quando se aplica a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica?
Como se chamam as partes no incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Qual e a teoria adotada pelo Código de Defesa do Consumidor na norma que permite a desconsideração da personalidade jurídica?
Quais as consequências jurídicas da desistência voluntária?
Como saber se o crime é de ação pública condicionada ou incondicionada?
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Quanto tempo demora para tirar a segunda via da certidão de nascimento?
Qual a diferença entre arrependimento eficaz e desistência voluntária
Pode tirar a segunda via da certidão de nascimento em qualquer cartório?
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O que significa dizer que o código genético e universal e degenerado?
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Qual a importância da Comissão Nacional da Verdade para o resgate da memória da ditadura Civil
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Qual e o princípio que está presente nos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor?
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Qual a teoria adotada pelo Código Penal o que diz respeito ao tempo do crime?
Quais as causas de aumento de pena aplicáveis ao crime de lesão corporal culposa do art 129 6º do CP?
Qual a natureza da ação penal no crime de lesão corporal leve praticado no âmbito de incidência da Lei Maria da Penha?
Pode ser feito instrumento particular de cessão de direitos hereditários?
Qual é o papel das organizações da sociedade civil na governança pública?
Quais são os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos?
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Quais os requisitos para substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito?
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Policia civil do distrito federal agendamento de carteira de identidade
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